Advogado empresarial em Rio Preto: como proteger o empresário, a empresa e o patrimônio
Advogado empresarial em Rio Preto: desconsideração da personalidade jurídica, acordo de sócios e riscos penais e fiscais do empresário. OAB 329645.
Advogado empresarial em Rio Preto: desconsideração da personalidade jurídica, acordo de sócios e riscos penais e fiscais do empresário. OAB 329645.
Demitido ou com verbas em atraso? Veja prazos e direitos trabalhistas e quando procurar um advogado trabalhista em Rio Preto. OAB 329645.
Crimes tributários: quando declarar e não pagar vira crime, o que diz o STF e como o empresário se protege.
Habeas corpus em Rio Preto: o que é e quando pedir Habeas corpus em Rio Preto, como em qualquer cidade, é o pedido ao Judiciário para fazer cessar uma prisão ou uma ameaça de prisão ilegal. Se alguém da sua família foi preso e a prisão parece sem base legal, o habeas corpus é o …
Habeas corpus em Rio Preto: quando pedir e o que esperar Leia mais »
Execução penal em Rio Preto: o que é e o que a família pode pedir A execução penal em Rio Preto, como em todo o país, é a fase em que a condenação já existe e a pena está sendo cumprida. É nela que se decide quando o preso pode ir para um regime mais …
Execução penal em Rio Preto: benefícios, cálculo da pena e o que pedir Leia mais »
Prisão em flagrante em Rio Preto exige resposta rápida. Quem é preso em São José do Rio Preto deve passar por um juiz em até 24 horas e, nesse prazo, a atuação de um advogado costuma definir se a pessoa responde ao processo em liberdade ou fica presa. Por isso, este guia explica o que …
Prisão em flagrante em Rio Preto: o que fazer em 24 horas Leia mais »
ICMS declarado e não pago não é crime automaticamente. O STF entende que o crime do art. 2º, II, da Lei 8.137/1990 exige duas coisas: que o não pagamento seja contumaz (reiterado, habitual) e que haja dolo de apropriação, isto é, a intenção de ficar com o dinheiro do imposto que o empresário cobrou do …
ICMS declarado e não pago é crime? Guia para empresários Leia mais »
Na progressão de regime no tráfico, a fração depende do tipo de crime. No tráfico comum (art. 33, caput, da Lei 11.343/2006), que segue equiparado a hediondo, a progressão exige hoje 70% da pena se o condenado for primário e 80% se for reincidente em crime hediondo ou equiparado, pelo art. 112 da LEP com …
Progressão de regime no tráfico de drogas: qual a fração? Leia mais »
A ADPF 347 é a ação em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que as prisões do Brasil violam direitos de forma grave e repetida, e mandou os governos corrigirem isso com um plano. O resultado é o Plano Pena Justa, aprovado pelo STF em 18/12/2024. Ele não solta ninguém automaticamente, mas muda a …
ADPF 347 e Pena Justa: o que mudou para presos e famílias Leia mais »
Não necessariamente. Em 18/06/2026, a Terceira Seção do STJ decidiu que só uma apreensão excepcionalmente grande afasta, sozinha, o tráfico privilegiado. Nos demais casos, a quantidade precisa vir com fatos concretos de profissionalismo ou ligação com organização criminosa. As cinco teses foram divulgadas em 03/11/2026. Neste artigo O que é o tráfico privilegiado e como …
A quantidade de droga impede o tráfico privilegiado? O que o STJ decidiu Leia mais »