Ramo do Direito Público que vista a organização empresarial, tendo como serviços deste segmento os incrementos dos resultados operacionais por meio da análise de diversos aspectos da legislação comercial que ofereçam benefícios para a operação da companhia tais como, revisão de obrigações e contratos, títulos de crédito, propriedade industrial e recuperações judiciais. Prestando também assistência especializada em assuntos relacionados aos entes públicos tais como, contratos administrativos e licitações, incluindo a concessão, permissão e autorização de serviços, processos de privatização e recebimento de créditos junto à administração pública.

Segmento Administrativo

• Consultoria sobre legislação administrativa;
• Elaboração de pareceres e respostas a consultas sobre direito administrativo e constitucional;
• Assessoria em licitações públicas;
• Concessões e permissões de serviço público;
• Análise de contratos administrativos;
• Análise de editais e de processos de licitação e assessoria na elaboração de propostas;
• Elaboração de impugnações a editais de licitação, recursos, defesas e impugnação a habilitação de concorrentes;
• Análise e orientação quanto a atos normativos, portarias e regulamentos editados por ministérios, secretarias, agências reguladoras, departamentos e entidades da administração pública em geral, visando a esclarecer os requisitos exigidos para a implantação e/ou o desenvolvimento de atividades empresariais, bem como os padrões de conduta a serem observados;
• Propositura de medidas judiciais pertinentes ao direito administrativo, tais como mandado de segurança, ação declaratória, ação anulatória, entre outras.

Recuperação Estratégica de Créditos

• Análise prévia da situação patrimonial de cada devedor;
• Patrocínio de ações de execução, cobrança, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, reintegrações de posse, pedidos de falência e outras medidas judiciais;
• Busca e localização de pessoas e de ativos em todo o território nacional;
• Impugnações e objeções a planos de recuperação judicial.

Incluindo o acompanhamento e a administração de demandas judiciais, os serviços do Segmento Contencioso compreendem ainda:

• Concorrência;
• Direito ambiental;
• Direito do fornecedor;
• Direito financeiro;
• Direito societário;
• Direito trabalhista;
• Direito tributário;
• Falências e recuperação de empresas;
• Licitações públicas;
• Obrigações;
• Propriedade intelectual;
• Questões imobiliárias;
• Recuperação de crédito;

Responsabilidade civil contratual e extracontratual.

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