Capa do guia sobre prisão em flagrante em Rio Preto: o que fazer nas primeiras 24 horas

Prisão em flagrante em Rio Preto: o que fazer em 24 horas

Prisão em flagrante em Rio Preto exige resposta rápida. Quem é preso em São José do Rio Preto deve passar por um juiz em até 24 horas e, nesse prazo, a atuação de um advogado costuma definir se a pessoa responde ao processo em liberdade ou fica presa. Por isso, este guia explica o que acontece nas primeiras horas e o que a família pode fazer.

Em caso de prisão agora: o plantão do escritório atende pelo (17) 99788-1794. Nesse caso, informe o nome completo do preso, a delegacia ou o local onde ele está e o motivo informado da prisão.

O que acontece nas primeiras 24 horas da prisão em flagrante em Rio Preto

  1. Comunicação da prisão. Primeiro, a autoridade deve comunicar imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família (ou a quem o preso indicar) a prisão e o local onde a pessoa está (CPP, art. 306).
  2. Direito ao silêncio e ao advogado. Antes de tudo, o preso pode permanecer calado e ter a assistência de advogado e da família (Constituição, art. 5º, LXIII). Por isso, convém não prestar depoimento sem advogado. Conheça também os direitos de quem está preso.
  3. Auto de prisão em flagrante. Em seguida, o delegado registra os fatos e ouve condutor, testemunhas e o preso. Além disso, se o crime tiver pena máxima de até 4 anos, o próprio delegado pode arbitrar fiança (CPP, art. 322).
  4. Envio ao juiz. Depois, em até 24 horas da prisão, a autoridade encaminha o auto ao juiz. Se o preso não informar advogado, ela envia uma cópia à Defensoria Pública (CPP, art. 306, §1º).
  5. Audiência de custódia. Por fim, o juiz ouve o preso, o Ministério Público e a defesa e decide o que fazer com a prisão, como explicado a seguir.

Audiência de custódia: o que o juiz pode decidir

Na audiência de custódia, o juiz analisa se a prisão foi legal e se é necessário manter a pessoa presa. Dessa forma, ele pode:

  • Relaxar a prisão, se ela for ilegal;
  • Conceder liberdade provisória, com ou sem fiança e outras medidas cautelares (CPP, art. 319);
  • Converter o flagrante em prisão preventiva, quando houver motivo concreto para manter a pessoa presa.

Na prática, a defesa técnica pode mostrar, por exemplo, que a pessoa tem residência fixa e trabalho, que não há risco ao processo ou que houve irregularidade na prisão. Assim, quem já conta com um advogado criminal antes da audiência chega com documentos e argumentos prontos. Conheça também a atuação em defesa criminal em Rio Preto.

Perguntas frequentes sobre prisão em flagrante em Rio Preto

A família pode pedir a libertação antes da audiência de custódia? Sim, porque o advogado pode pedir ao juiz o relaxamento da prisão ou a liberdade provisória sem esperar a audiência. Além disso, se a prisão for ilegal, ele pode usar o habeas corpus (Constituição, art. 5º, LXVIII).

Ser preso em flagrante significa que a pessoa vai ser condenada? Não. Isso porque o flagrante é uma prisão provisória no início da investigação. Ou seja, a condenação só vem depois de um processo, com direito à ampla defesa.

O que levar ao advogado? Para isso, leve o nome completo e o documento do preso, o local onde ele está, o motivo informado, comprovante de residência e de trabalho (se houver) e o contato da família.

Preciso esperar a audiência para contratar advogado? Não. Além disso, quanto antes o advogado acompanha o caso, mais chance a defesa tem de atuar já na delegacia e na audiência. Portanto, para falar com o escritório, use a página de contato.

Fontes

Este texto é informativo e não substitui a análise do seu caso. Percival Oliveira, OAB 329645.

Rolar para cima