Ramo do Direito que regula direitos e obrigações adquiridos pela pessoa física ou jurídica, abrangendo os direitos relacionados a pessoas, aos bens e aos fatos jurídicos, o direito das obrigações, as relações de consumo, o direito das empresas, o direito das coisas, o direito relacionado a família e das sucessões.

Frentes:

• Indenizações (e a elaboração de defesas cabíveis) por danos materiais e morais
  • Visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, danos à imagem e danos estéticos, direitos do consumidor, danos morais;
  • Empresas: visando a obtenção de indenização decorrente de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.
• Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Assessoria, elaboração, revisão e acompanhamento de ações de contratos civis:
  • Contratos de compra e venda;
  • Venda em consignação;
  • Locação;
  • Incorporação imobiliária;
  • Hipoteca;
  • Penhor;
  • Troca ou permuta;
  • Assistência médica;
  • Consórcio;
  • Seguro;
  • Revisionais de Contratos de Financiamento quando houver cobrança abusiva de juros.

• Ajuizamento e defesa em ações de cobranças;
• Recuperação de créditos:
  • Recuperação de créditos através de medidas administrativas e judiciais, entre estas, propositura de ações de execução, ações de cobrança, ações monitórias, ações de busca e apreensão, requerimento de falências, habilitação de créditos e impugnação de créditos declarados;
  • Assessoria para o recebimento de créditos ou pagamento de débitos através de acordos judiciais ou extrajudiciais.
• Responsabilidade civil;
• Negociações de Precatórios (venda e compra de precatórios municipais, estaduais e federais)
• Propositura de medidas judiciais visando à proteção de direitos civis;
• Compra e venda de títulos da dívida pública;
• Garantia de execuções com títulos públicos.

Direito de Família: Estruturação, organização e proteção à família;

• Casamento
• • regime de bens
  • aspectos patrimoniais
  • direitos e deveres dos cônjuges
  • acordo pré-nupcial
  • anulação de casamento

• Separação e Divórcio
  • separação consensual judicial
  • separação consensual cartório
  • ações de separação litigiosos
  • ações de divórcio consensuais
  • ações de divórcio litigiosos
  • dissolução do matrimônio
  • guarda dos filhos
  • regulamentação de visitas
  • pensão alimentícia para o cônjuge
  • pensão alimentícia para os filhos
  • partilha do patrimônio do casal
  • alimentos e execução de alimentos

• inventário judicial e extrajudicial
• arrolamento de bens
• testamentos
• guarda judicial
• direito de visitas
• tutela
• adoção
• sucessões
• interdição de incapaz
• investigação de paternidade
• separação de corpos

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