Depende do crime e da data em que ele foi cometido. Em uma pena de 10 anos, a primeira progressão de regime exige de cerca de 1 ano e 7 meses, em crime comum sem violência, até 8 anos e 6 meses, em crime hediondo de reincidente com resultado morte cometido a partir de 25/03/2026.
Neste artigo
- Qual é a tabela para uma pena de 10 anos?
- Por que a data do crime muda a conta?
- Quanto dá em penas de 5, 8, 10 e 12 anos?
- Como calcular na prática?
- O que está em discussão no STF?
- Perguntas frequentes
Qual é a tabela para uma pena de 10 anos?
Progressão de regime é a passagem do regime fechado para o semiaberto e, depois, para o aberto. Para pedir a primeira progressão, o condenado precisa cumprir uma parte da pena, que a lei fixa em porcentagem. Essa parte depende de três coisas: se a pessoa é primária (não tem condenação anterior definitiva) ou reincidente, se o crime teve violência ou grave ameaça e se é crime hediondo (os mais graves, como homicídio qualificado e estupro).
A tabela mostra o tempo mínimo para uma pena de 10 anos. A coluna que vale é a da data em que o crime foi cometido, não a da data da condenação.
| Perfil do condenado | Crime até 22/01/2020 | Crime de 23/01/2020 a 24/03/2026 | Crime de 25/03/2026 a 07/05/2026 | Crime a partir de 08/05/2026 |
|---|---|---|---|---|
| Primário, crime comum sem violência ou grave ameaça | 1/6 · 1 ano e 8 meses | 16% · 1 ano, 7 meses e 6 dias | 16% · 1 ano, 7 meses e 6 dias | 1/6 · 1 ano e 8 meses |
| Reincidente, crime comum sem violência ou grave ameaça | 1/6 · 1 ano e 8 meses | 20% · 2 anos | 20% · 2 anos | 20% · 2 anos |
| Primário, crime comum com violência ou grave ameaça | 1/6 · 1 ano e 8 meses | 25% · 2 anos e 6 meses | 25% · 2 anos e 6 meses | 25% · 2 anos e 6 meses |
| Reincidente, crime comum com violência ou grave ameaça | 1/6 · 1 ano e 8 meses | 30% · 3 anos | 30% · 3 anos | 30% · 3 anos |
| Primário, crime hediondo sem resultado morte | 2/5 · 4 anos | 40% · 4 anos | 70% · 7 anos | 70% · 7 anos |
| Primário, crime hediondo com resultado morte | 2/5 · 4 anos | 50% · 5 anos | 75% · 7 anos e 6 meses | 75% · 7 anos e 6 meses |
| Reincidente, crime hediondo sem resultado morte | 3/5 · 6 anos | 60% · 6 anos | 80% · 8 anos | 80% · 8 anos |
| Reincidente, crime hediondo com resultado morte | 3/5 · 6 anos | 70% · 7 anos | 85% · 8 anos e 6 meses | 85% · 8 anos e 6 meses |
O tempo da tabela é só o mínimo. Para progredir, o condenado também precisa de boa conduta na prisão e, pela lei atual, de resultado favorável no exame criminológico (art. 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, exigência em vigor desde 11/04/2024). Para crimes anteriores a essa data, a defesa discute se a exigência vale, e o tema aguarda decisão do STF. Casos como feminicídio, comando de organização criminosa e crimes contra o Estado Democrático de Direito têm regras próprias e não estão na tabela.
Por que a data do crime muda a conta?
A lei penal mais dura não vale para fatos anteriores a ela, e a mais favorável pode valer (Constituição, art. 5º, XL). Se a condenação já transitou em julgado, quem aplica a lei mais favorável é o juiz da execução (Súmula 611 do STF). Por isso, quatro conjuntos de regras convivem hoje:
| Período do crime | Norma | O que mudou |
|---|---|---|
| Até 22/01/2020 | Lei de Execução Penal antes do Pacote Anticrime | 1/6 para crimes comuns; 2/5 (primário) e 3/5 (reincidente) para hediondos |
| 23/01/2020 a 24/03/2026 | Lei 13.964/2019 | Oito porcentagens, de 16% a 70% |
| 25/03/2026 a 07/05/2026 | Lei 15.358/2026, publicada no Diário Oficial de 25/03/2026 e em vigor na publicação | Hediondos passam para 70%, 75%, 80% e 85% |
| A partir de 08/05/2026 | Lei 15.402/2026, publicada em 08/05/2026 e em vigor na publicação | Volta o 1/6 como regra geral. Para crimes comuns, ficam 25% (primário com violência), 30% (reincidente com violência) e 20% (reincidente em outro crime) |
O 1/6 (16,67%) é um pouco maior que os 16% da lei anterior. Por ser mais duro, ele não vale para crimes cometidos antes de 08/05/2026, e por isso a tabela mantém os 16% nesses casos.
Quanto dá em penas de 5, 8, 10 e 12 anos?
Multiplique a pena pela fração do seu caso. A tabela traz as frações mais comuns.
| Pena | 1/6 | 25% | 40% | 70% | 85% |
|---|---|---|---|---|---|
| 5 anos | 10 meses | 1 ano e 3 meses | 2 anos | 3 anos e 6 meses | 4 anos e 3 meses |
| 8 anos | 1 ano e 4 meses | 2 anos | 3 anos, 2 meses e 12 dias | 5 anos, 7 meses e 6 dias | 6 anos, 9 meses e 18 dias |
| 10 anos | 1 ano e 8 meses | 2 anos e 6 meses | 4 anos | 7 anos | 8 anos e 6 meses |
| 12 anos | 2 anos | 3 anos | 4 anos, 9 meses e 18 dias | 8 anos, 4 meses e 24 dias | 10 anos, 2 meses e 12 dias |
As contas usam ano de 360 dias e mês de 30 dias. O juiz calcula em dias corridos, e o resultado pode variar alguns dias.
Como calcular na prática?
A fração é só o começo. O prazo real costuma ser menor porque o tempo já cumprido e os dias remidos entram na conta.
- Descubra a fração. Veja a data do crime, se a pessoa é primária ou reincidente, se houve violência e se o crime é hediondo.
- Aplique a fração na pena total. Em 10 anos e 25%, são 2 anos e 6 meses.
- Desconte a detração. É o tempo de prisão antes da sentença, que conta como pena cumprida (art. 42 do Código Penal e art. 387, § 2º, do Código de Processo Penal).
- Desconte a remição. É o desconto de pena por trabalho ou estudo na prisão: cada 3 dias de trabalho ou 12 horas de estudo reduzem 1 dia (art. 126 da Lei de Execução Penal).
- Confirme a conduta e o exame criminológico.
Exemplo: pena de 10 anos, primário, crime com violência (25%). São 2 anos e 6 meses, menos 6 meses de prisão antes da sentença e 3 meses remidos. Restam 1 ano e 9 meses para completar o requisito de tempo.
Nas progressões seguintes, a jurisprudência majoritária calcula a fração sobre a pena que resta a cumprir, e não sobre a pena original.
O que está em discussão no STF?
A Lei 15.402/2026 também trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito e, por isso, foi questionada no STF nas ADIs 7966 e 7967. Em 9 de maio de 2026, o relator, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu a aplicação da lei apenas nas execuções penais do STF ligadas aos atos de 8 de janeiro de 2023. Nas próprias ADIs, o STF não decidiu o pedido de liminar nem julgou o mérito: o relator adotou o rito do art. 10 da Lei 9.868/1999, a AGU e a PGR já se manifestaram e os autos estão conclusos ao relator desde 8 de julho de 2026. Fora das execuções suspensas, a lei segue em vigor.
Perguntas frequentes
Quem pega 10 anos fica todo o tempo em regime fechado?
Não. O regime inicial depende da pena e dos antecedentes (art. 33 do Código Penal). Pena acima de 8 anos começa no fechado. Entre 4 e 8 anos, o não reincidente pode começar no semiaberto. Até 4 anos, no aberto.
A progressão de regime é automática?
Não. Além do tempo, a lei exige boa conduta atestada pelo diretor da unidade e exame criminológico favorável (art. 112, § 1º). A defesa acompanha o cálculo e pede a progressão ao juiz da execução.
Tráfico de drogas é crime hediondo para a progressão?
O tráfico comum é equiparado a hediondo. O tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006) não é, segundo o art. 112, § 5º, da Lei de Execução Penal. Veja também como a Súmula Vinculante 59 pode beneficiar condenados por tráfico privilegiado.
Progressão de regime e livramento condicional são a mesma coisa?
Não. A progressão muda o regime de cumprimento. O livramento condicional é a liberdade com condições, depois de cumprida parte da pena, e segue regras próprias (art. 83 do Código Penal).
A lei nova vale para crimes antigos?
Só quando é mais favorável ao condenado. Quando é mais dura, vale apenas para crimes cometidos depois que ela entrou em vigor.
Quem pega 8 anos de cadeia cumpre quantos anos?
Depende do crime e da data em que ele foi cometido. Em uma pena de 8 anos, a primeira progressão exige de 1 ano e 4 meses (1/6, crime comum sem violência) até 6 anos, 9 meses e 18 dias (85%, hediondo de reincidente com resultado morte, cometido a partir de 25/03/2026). A detração e a remição podem reduzir esse prazo.
Fontes e atualização
Texto atualizado em 6 de novembro de 2026.
- Lei 15.358/2026, texto no Diário Oficial da União (25/03/2026)
- Lei 15.402/2026, texto no Diário Oficial da União (08/05/2026)
- Lei de Execução Penal atualizada, Câmara dos Deputados
- Legale: progressão de regime após as Leis 15.358 e 15.402/2026
- IDPB: ADIs 7966 e 7967 e a Lei da Dosimetria
Precisa calcular a progressão do seu caso?
Este artigo é informativo e não substitui a análise do processo. Cada execução tem datas, detrações e remições próprias. Conheça a área de Execução Criminal do escritório ou fale pelo WhatsApp (17) 99788-1794 ou pelo telefone (17) 3022-9220, em São José do Rio Preto ou São Paulo.
Percival Oliveira, advogado criminalista, OAB/SP 329645, especialista em execução penal.

